SUMÁRIO

• 1. Sobre o Uniclube
• 2. Aceitação dos Termos
• 3. Informações Gerais sobre a Plataforma
• 4. Responsabilidades e Obrigações dos Parceiros
• 5. Limitações de Responsabilidade do Uniclube
• 6. Privacidade dos Parceiros e da Proteção de Dados Pessoais
• 7. Manutenção da Plataforma
• 8. Planos, Suspensão e Cancelamento
• 9. Vigência e Rescisão
• 10. Da Propriedade Intelectual
• 11. Disposições Gerais
• 12. Comunicação com o Uniclube
• 13. Lei Aplicável e Jurisdição
• 14. Declaração de Conhecimento de Conteúdo

Bem-vindo ao UNICLUBE

Aqui, apresentamos ao Parceiro, os Termos e Condições de Uso para comercialização, de produtos ou serviços, por meio do marketplace UNICLUBE, documento este que relaciona as principais regras e obrigações a serem observadas por todos que utilizam os seus serviços (“Termos”).

O Parceiro deve ser pessoa jurídica com registro formal ativo e sem restrições perante os órgãos brasileiros competentes para ser membro do UNICLUBE .

Como condição para adesão ao UNICLUBE, acesso e uso das soluções e ferramentas oferecidas pela Plataforma, o Parceiro declara que leu, atentamente e na íntegra, estando ciente das disposições contidas nestes Termos e na Política de Privacidade, acessível no Portal do Uniclube www.uniclube.com.br.

DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, as seguintes definições serão consideradas para a sua melhor compreensão:

1. PLATAFORMA: sistema de software que permite a criação e gerenciamento de lojas online. Esta fornece as ferramentas necessárias para gerenciar uma loja virtual, incluindo funcionalidades para listagem de produtos, gerenciamento de inventário, processamento de pedidos e integração com outros serviços como pagamentos e logística.
2. MARKETPLACE: plataforma de e-commerce onde múltiplos vendedores podem listar e vender seus produtos. Diferente de uma loja online individual, um marketplace funciona como um grande centro comercial digital, oferecendo produtos de várias marcas e fornecedores.
3. UNICLUBE: é a plataforma de marketplace disponível por meio de acesso ao endereço eletrônico www.uniclube.com.br, o qual constitui o meio digital e tecnológico, por excelência, para a execução dos serviços de vendas dos Parceiros aos seus Consumidores. Além de oferecer o ambiente tecnológico que viabiliza a comercialização de produtos e serviços entre empresa e consumidor, a plataforma também proporciona uma maior possibilidade de branding e relacionamento comercial.
4. Anti-spam: sistema que bloqueia o recebimento de mensagens indesejadas;
5. Login: o termo utilizado para representar o registro da autenticação por senha, indicando início da sessão;
6. Logout: é a expressão utilizada para representar o término da sessão de um ambiente protegido por senha;
7. Conta de Acesso: refere-se a uma credencial individual de acesso a um ambiente restrito, seja para a administração de uma loja ou em caso de um consumidor, para acesso às suas compras, dados cadastrais, etc.
8. Layout: conjunto compreendido entre os componentes visuais, cores e harmonia de uma página, site, banner, etc;
9. Link: URL; terminologia para endereço de internet;
10. Parceiro: pessoa jurídica (lojistas), legal e tecnicamente capacitadas e autorizadas a exercer a atividade comercial oferecida por meio do uso da plataforma UNICLUBE;
11. Consumidor: pessoas físicas interessadas em adquirir produtos ou serviços no ambiente UNICLUBE.
12. Check-out: fluxo de conclusão de compra, onde constam os produtos/serviços, endereço, de entrega e métodos de pagamento de uma compra on-line.
13. Indisponibilidade eventual: eventos temporários que ocasionam interrupção aos serviços do UNICLUBE, normalmente levando poucos minutos e que pode ser ocasionado por falhas na infraestrutura da internet, no datacenter onde são hospedados as páginas ou manutenção dos servidores.
14. Chargeback: é o processo de contestação de uma compra online feita no cartão de crédito.
15. Plano: refere-se ao modelo de subscrição ou pacote de serviços oferecido pela plataforma. Por exemplo, uma plataforma de e-commerce pode oferecer diferentes planos com variados níveis de funcionalidades, suporte e limites de transações, adequados a diferentes tamanhos e tipos de negócios. Um plano pode incluir mais funcionalidades ou taxas diferenciadas, dependendo do nível escolhido.
16. Gateway de Pagamento: serviço que facilita as transações de pagamento entre o comprador e o vendedor em uma plataforma de e-commerce. O gateway de pagamento processa informações de cartões de crédito, débito e outros métodos de pagamento, garantindo a segurança da transação ao criptografar os dados sensíveis. Ele atua como intermediário, assegurando que os fundos sejam transferidos do comprador para o vendedor de forma segura e eficiente.
17. Pagar.me: Gateway de Pagamento utilizado pelo Uniclube.
18. S1 Pay: produto de pagamento da plataforma UNICLUBE, que utiliza o Gateway de Pagamento Pagar.me ou outra plataforma escolhida pelo Uniclube para processar vendas.

1. SOBRE O UNICLUBE

É um ambiente que centraliza centenas de empresas que possuem seus ambientes de loja dentro do marketplace, podendo oferecer seus produtos e serviços para os visitantes. É oferecido um ambiente de gestão onde as lojas podem cadastrar seus produtos, visualizar as vendas e seus respectivos status, ter acesso aos dados dos clientes, criar promoções e acompanhar estatísticas de vendas.

1. O UNICLUBE pertence a Unimed Corretora de Seguros, inscrita no CNPJ: 00.908.013/0001-63, situada do endereço: Avenida Prudente de Moraes 311, CEP: 59020-400 – Petrópolis, Natal/RN, que faz parte do grupo econômico Unimed Natal.
2. A Plataforma disponibiliza as seguintes funcionalidades e interações:
   1. Painel Lojista
      1. Dashboard: ferramenta de visualização de dados que apresenta informações-chave de maneira consolidada e fácil de entender, através de gráficos, tabelas e indicadores.
      2. Vendas: ambiente de listagem de todas as vendas realizadas através do ecossistema e seus detalhamentos.
      3. Catálogo — Produtos: gerenciamento de produtos do catálogo, sendo possível realização de ações como: adição e edição de produto, gerenciamento de estoque, histórico de movimentações, etc.
      4. Catálogo — Agrupamentos: possível agrupar produtos de forma dinâmica, utilizando palavras-chave, para criação de promoções ou organização do canal Loja Virtual.
      5. Clientes: listagem dos clientes que já compraram na loja e suas informações detalhadas.
      6. Promoções: criador de promoções de frete grátis e cupom de desconto de forma programável e personalizada.
      7. Canais — Marketplace: área para gerenciar produtos e informações da loja dentro do UNICLUBE.
      8. Canais — Loja Virtual: área para gerenciar a página de loja virtual própria, caso canal contratado; inclui gerenciamento de banners, personalização (logo e cores), criador de páginas e gerenciamento de domínio.
      9. S1 Pay: meio de pagamento nativo da plataforma. Possível configurar, ativar ou desativar todos os métodos de pagamento disponíveis, tais como boleto, cartão de crédito e pix. Funciona como uma carteira virtual, sendo possível realizar saques para sua conta bancária, além de acompanhamento do histórico de transações.
      10. Envios: área para configuração dos métodos de envio, tais como correios, transportadora, "retirar pessoalmente" e entrega personalizada, onde é possível determinar a área de entrega, prazo e preço para cada uma delas.
      11. Configurações — Dados da loja: informações sobre a loja, como horário de funcionamento, WhatsApp de contato, endereço, etc.; inclui GTM (Google Tag Manager) e Meta Pixel.
      12. Assinatura — Pagamentos: acompanhamento do histórico de pagamentos e gerenciamento de informações de pagamento, pela assinatura da loja no ecossistema UNICLUBE.
      13. Assinatura — Planos: opções de planos disponibilizados pelo UNICLUBE e exibição de qual está em vigor para a loja.
      14. Ajuda — Artigos: artigos de ajuda de como utilizar a plataforma e seus recursos, em formato de texto/vídeos.
      15. Ajuda — Suporte: local para abertura de chamados, deve ser acionado se a dúvida não foi sanada através dos artigos ou se o Parceiro encontrar alguma inconsistência no sistema.
3. Marketplace: exibição dos produtos cadastrados no canal marketplace, organizado por categorias pré-definidas no cadastro do produto. Neste ambiente o consumidor pode realizar o processo de compra do início ao fim, navegando para encontrar produtos, adicionando-os no carrinho e finalizando através do checkout.
4. Loja Virtual: exibição do tema personalizado, banners, produtos e categorias. Neste ambiente o consumidor pode realizar o processo de compra do início ao fim, navegando para encontrar produtos, adicionando-os no carrinho e finalizando através do checkout.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Para os fins destes Termos, as seguintes definições serão consideradas para a sua melhor compreensão:

1. PARA A REALIZAÇÃO DO CADASTRO E UTILIZAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, É OBRIGATÓRIA A LEITURA, COMPREENSÃO E ACEITAÇÃO DESTES TERMOS. AO REALIZAR O SEU CADASTRO NA PLATAFORMA, O USUÁRIO MANIFESTA O SEU CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO, INFORMADO E INEQUÍVOCO E DECLARA QUE LEU E COMPREENDEU TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, BEM COMO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ACESSÍVEL NO PORTAL DO UNICLUBE WWW.UNICLUBE.COM.BR.
2. HAVENDO QUALQUER DÚVIDA EM RELAÇÃO AOS TERMOS AQUI DISPOSTOS, RECOMENDA-SE QUE O PARCEIRO ENTRE EM CONTATO COM O UNICLUBE, ATRAVÉS DE FORMULÁRIO DE CONTATO, TELEFONE OU CHAT DISPONÍVEIS NO PORTAL, ANTES DE PROCEDER À RESPECTIVA ACEITAÇÃO.
3. A PARTIR DO MOMENTO QUE O PARCEIRO ACEITAR ESTES TERMOS, AS REGRAS NELES CONTIDAS E NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PASSARÃO A REGULAR A RELAÇÃO ENTRE A UNICLUBE E O PARCEIRO.

3. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA

1. Para acesso à Plataforma e adesão ao UNICLUBE, o Parceiro deverá realizar o cadastro e criar uma Conta de Acesso.
2. Os pagamentos de vendas realizadas serão processados de acordo às Condições de Pagamento praticadas pelo UNICLUBE.
3. O UNICLUBE utiliza a solução de pagamento S1 Pay de forma nativa, ou seja, como principal meio de pagamento da plataforma, garantindo uma experiência fluida, sem ser necessário alternar entre ambientes. As transações do S1 Pay são realizadas atualmente pela empresa parceira Pagar.me.
4. Ao utilizar o S1 Pay o Parceiro estará concordando com os Termos de Uso da Pagar.me e é de inteira responsabilidade do Parceiro ler e atender às regras estabelecidas.
5. Para utilizar o S1 Pay o Parceiro custeará tarifas e encargos cujos valores serão os praticados no momento da transação pela Pagar.me, os quais serão deduzidos diretamente dos valores pagos pelos Consumidores ao Parceiro. Assim, o Parceiro receberá o valor líquido da transação, deduzidas as taxas.
6. É de responsabilidade do Parceiro manter a confidencialidade dos dados imputados no sistema, bem como toda e qualquer atividade que aconteça na conta.
7. É de direito do UNICLUBE mudar ou acrescentar outro parceiro de Gateway de Pagamento a qualquer momento.
8. Não é permitida a criação de contas com nomes similares ao UNICLUBE ou outra marca que não pertença ao Parceiro, bem como nomes e/ou produtos/serviços com condutas discriminatórias. A violação destas diretrizes pode resultar no bloqueio do cadastro do Parceiro, sem aviso prévio e/ou cabimento de indenização.
9. Ainda, para acessar a Plataforma de forma segura, é de inteira responsabilidade do Parceiro dispor de dispositivos e hardwares compatíveis, serviço de conexão à internet e adoção de medidas de segurança mínimas, como uso de senha segura para acesso ao dispositivo.
10. O UNICLUBE envidará seus esforços para fornecer ao Parceiro a disponibilidade contínua da Plataforma. No entanto, o UNICLUBE não se responsabilizará por eventual indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade ("Indisponibilidade Eventual").
11. Em caso de Indisponibilidade Eventual, o UNICLUBE fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o UNICLUBE depende.
12. Eventuais procedimentos de manutenção que tornem a Plataforma indisponível de forma previsível poderão ser informados ao Parceiro por meio dos canais oficiais de comunicação do UNICLUBE, a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.

4. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS

1. O Parceiro se obriga a utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente no Brasil, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização da Plataforma e a sua finalidade.
2. O Parceiro se compromete a fornecer os dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que a Plataforma possa funcionar de forma apropriada, gerando informações condizentes com a realidade do Parceiro, além de informar canal de contato apto a ser acionado pelo UNICLUBE para o melhor cumprimento dos serviços.
3. O Parceiro é o único e exclusivo titular e responsável pela clareza, objetividade e precisão das informações pessoais que cadastrar voluntariamente na Plataforma.
4. O Parceiro se compromete a manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso e dos dados cadastrais em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando a sua senha com quem quer que seja, sob pena de exclusão da conta e ressarcimento de danos que sobrevierem de divulgação indevida.
5. A Conta de Acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível. Portanto, o Parceiro deve protegê-la e mantê-la confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese.
6. Caso o Parceiro suspeite que a confidencialidade de sua senha de acesso foi comprometida, este deverá proceder com a troca o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a internet, deverá buscar atendimento através dos MEIOS DE CONTATO DISPONÍVEIS NO PORTAL UNICLUBE.
7. O Parceiro reconhece e afirma que todos os acessos realizados após a autenticação digital da Conta de Acesso são interpretados como feitos por ele próprio de forma incontestável, sendo o único responsável por todos os acessos e operações feitas na Plataforma por meio da Conta de Acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
8. É de responsabilidade do Parceiro deixar o Anti-spam ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do UNICLUBE.
9. Ao acessar a Plataforma, o Parceiro declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do UNICLUBE, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponibilizados na Plataforma.
10. As funcionalidades que compõem a Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não sendo conferido ao Parceiro nenhum direito sobre o software utilizado pelo UNICLUBE ou sobre suas estruturas de informática que sustentam a Plataforma.
11. Não é permitido ao Parceiro o acesso às áreas de programação da Plataforma, o seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de dados que façam parte da atividade de administração.
12. Não é autorizado ao Parceiro realizar engenharia reversa, descompilar, modificar, reproduzir ou sublicenciar o sistema e o código fonte que executa o UNICLUBE.
13. Sobre toda e qualquer ação que envolva a Plataforma, é proibida a utilização de softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado e não autorizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
14. O descumprimento de quaisquer obrigações estipuladas nestes Termos poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da Conta de Acesso do Parceiro pelo UNICLUBE, assim como a responsabilização civil e penal cabível.
15. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma que decorra de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo UNICLUBE.
16. Caso o Parceiro pratique atos que ensejem em prejuízo ao UNICLUBE ou a terceiros e eventual pleito por perdas e danos, o Parceiro se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar a pessoa física ou jurídica lesada.
17. O Parceiro se compromete a ressarcir o UNICLUBE de todas as condenações e prejuízos que venha a sofrer, cuja origem seja de atos praticados por sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do UNICLUBE, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes.
18. Os produtos e serviços oferecidos pelo Parceiro devem estar de acordo com as políticas e diretrizes do UNICLUBE.
19. O Parceiro deverá cumprir os prazos de entrega, prestar um atendimento de qualidade aos Consumidores e garantir a entrega e qualidade dos produtos ou serviços oferecidos, bem como as trocas que forem necessárias ou estorno do valor pago ao consumidor.
20. O Parceiro deverá cumprir as políticas de preços, comissões e pagamento estabelecidas pelo UNICLUBE.
21. O Parceiro é o único responsável pela resolução de qualquer problema de suporte aos seus Consumidores, referente a características, qualidade, quantidade, preços ou defeitos dos produtos e serviços oferecidos, assim como pelas trocas e pelos danos sofridos pelos Consumidores.
22. O Parceiro não poderá utilizar publicidade enganosa ou abusiva. Essa prática confunde e engana o Consumidor e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
23. O pagamento de todos os tributos decorrentes do negócio da loja é de inteira responsabilidade do Parceiro e deve estar sempre em dia.
24. O Parceiro deverá cumprir todas as leis, regras e requisitos aplicáveis ao seu negócio.
25. O Parceiro não pode expor, fornecer, divulgar ou vender produtos, serviços ou conteúdos:
    • Piratas ou sem origem comprovada;
    • Que violem direitos autorais de outras pessoas ou empresas;
    • Que precisam de autorização para a revenda sem que o Parceiro tenha essa autorização;
    • De venda proibida;
    • Perigosos, ofensivos ou abusivos;
    • Que precisem de fiscalização constante, devido à complexidade da regulamentação;
    • Que não estejam de acordo com as normas brasileiras e diretrizes das agências reguladoras, como as de segurança, higiene, transporte, manutenção, dentre outras.
    • Se o Parceiro descumprir o exposto acima, comercializando algum dos produtos ou serviços proibidos, terá que indenizar o UNICLUBE por quaisquer danos e/ou perdas que a empresa sofrer, além da participação no ecossistema UNICLUBE poder ser bloqueada.
26. O Parceiro deve fornecer aos Consumidores informações claras e completas sobre prazos de entrega e políticas de pagamento, além de disponibilizar informações para contato.
27. O Parceiro deverá atender ao disposto no Decreto nº 7.962/13, o qual regulamenta a Lei nº 8.078/1990, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico, inclusive, mas não exclusivamente quanto à obrigatoriedade de todas as lojas virtuais apresentarem o CPF ou CNPJ, a fim de conferir segurança e credibilidade aos seus Consumidores.
28. O Parceiro também deverá disponibilizar aos Consumidores a cópia do recibo de venda em formato físico ou eletrônico.
29. O Parceiro é integralmente responsável pelas transações que realizar, inclusive no caso de chargeback, estorno ou reembolso total ou parcial de uma transação. Por isso, se qualquer transação for cancelada, o Parceiro deverá arcar com os custos da operação e o UNICLUBE poderá deduzir esses custos dos valores de liquidação devidos ao Parceiro.
30. Além disso, o UNICLUBE poderá exigir que o Parceiro mantenha uma determinada quantia em sua conta do S1 Pay, como forma de garantia para o pagamento de custos de cancelamentos de transações.
31. Todos os cancelamentos de transação devem ser feitos por meio do S1 Pay, exceto, se o pagamento foi realizado via boleto bancário, caso em que o reembolso deve ser combinado entre o Parceiro e o Consumidor.
32. O Parceiro será avaliado pelos consumidores e receberá uma pontuação calculada a partir destas avaliações. A pontuação que for considerada abaixo do esperado pela equipe UNICLUBE pode acarretar a suspensão ou cancelamento dos serviços oferecidos pelo UNICLUBE ao Parceiro, sem aviso prévio.

5. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO UNICLUBE

1. A utilização da Plataforma é oferecida como é e tal como se encontra, não garantindo que o UNICLUBE desenvolva soluções personalizadas ou sob medida para atender demandas individuais.
2. O UNICLUBE não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia ou outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Parceiro quando este acessar a Plataforma e/ou transferir dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.
3. O Parceiro não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhe convier, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos caso a Plataforma permaneça fora do ar, independente da motivação, sendo que o UNICLUBE não garante que tais serviços sejam adequados ou suficientes para possibilitar o uso sem falhas ou defeitos da Plataforma.
4. O UNICLUBE não possui qualquer ingerência ou responsabilidade em relação a links externos disponibilizados pelo vendedor, direcionados ou não na Plataforma.
5. O UNICLUBE não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links de terceiros, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites e/ou aplicativos, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
6. O UNICLUBE e intermediadoras das soluções de pagamento e envio estão livres de qualquer responsabilidade quanto aos produtos e serviços oferecidos.
7. O UNICLUBE não tem nenhuma participação no fluxo de comércio do Parceiro, após a conclusão da venda, não sendo responsável pelo pagamento e nem pela entrega, troca ou garantia dos produtos ou prestação dos serviços.
8. O UNICLUBE se compromete apenas a gerar fluxo/tráfego de potenciais consumidores por meio de ações e campanhas de marketing, como um facilitador entre a geração de negócios entre o Parceiro e os Consumidores.

6. PRIVACIDADE DOS PARCEIROS E DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. O UNICLUBE possui um documento denominado Política de Privacidade, que apresenta como é feita a coleta, compartilhamento e tratamento dos Dados Pessoais a que tem acesso e como os Parceiros e Consumidores poderão exercer seus direitos de privacidade, tornando transparente e claro o compromisso do UNICLUBE com a proteção dos dados pessoais.
2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso, ressaltando-se que os dados pessoais tratados por essa Plataforma serão tratados nos termos da legislação em vigor. Para mais informações, acesse nosso Portal do Uniclube www.uniclube.com.br.

7. MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA

1. O UNICLUBE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Parceiro ou pagamento de qualquer valor a título de indenização:
   • encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Parceiro à Plataforma, quando o acesso ou o cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos e/ou na Política de Privacidade;
   • acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo disponibilizado na Plataforma e/ou nas suas funcionalidades.

8. PLANOS, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

1. Será cobrada pelo UNICLUBE ao Parceiro, mensalidade pelo uso da Plataforma e um percentual sobre as vendas concluídas, respeitando as condições comerciais do Plano, presente na página de planos do Marketplace e no painel do lojista, escolhido na área do Parceiro.
2. O comissionamento incide exclusivamente sobre o valor do produto, não sendo incluído o valor do frete na base de cálculo da comissão.
3. Pedidos cancelados não são cobrados, ou seja, não incidirão comissões sobre pedidos que tenham sido cancelados antes da conclusão da transação.
4. O UNICLUBE possui contrato com os Correios que oferece descontos de até 80% no valor do frete, beneficiando os Parceiros e seus Consumidores com condições logísticas mais competitivas.
5. Os repasses financeiros ao Parceiro são realizados nos dias 5, 10 e 25 de cada mês. Caso a solicitação seja feita antes das 15h, o valor será encaminhado ao banco até o final do mesmo dia; solicitações realizadas após as 15h serão processadas no próximo dia útil.

8.1 TAXAS GERAIS

1. Taxa de processamento: R$ 0,25 por transação aprovada.
2. Taxa de antifraude: R$ 0,25 por transação via cartão de crédito.
3. Transferência para outras contas: R$ 3,67 por transferência realizada.

8.2 MEIOS DE PAGAMENTO

8.2.1 Cartão de Crédito

1. O prazo de recebimento ocorrerá 30 dias após a compra. Pagamentos previstos para finais de semana e feriados serão realizados no próximo dia útil.
2. Taxas aplicáveis por bandeira:
   • Visa — À vista: 1,63% | 2x a 6x: 2,84% | 7x a 12x: 3,33%
   • Mastercard — À vista: 2,11% | 2x a 6x: 2,11% | 7x a 12x: 2,20%
   • American Express — À vista: 3,73% | 2x a 6x: 3,77% | 7x a 12x: 3,91%
   • Elo — À vista: 2,73% | 2x a 6x: 3,38% | 7x a 12x: 3,63%

8.2.2 Boleto

1. Taxa por transação: R$ 2,10.
2. Taxa de estorno: R$ 2,10.
3. Prazo de recebimento: 2 dias úteis após pagamento e conciliação.

8.2.3 Pix

1. Taxa por transação: 0,79% sobre o valor da venda.
2. Prazo de recebimento: até 24 horas, após pagamento e conciliação.
3. Se a loja for bloqueada por o Parceiro ter violado alguma de nossas regras, o mesmo não terá direito a nenhuma restituição do valor pago.
4. Caso seja identificado que o Parceiro simulou o pagamento ou burlou um dos planos e está utilizando recursos sem que tenha pago por isso, sua loja será bloqueada imediatamente.
5. O UNICLUBE pode alterar o valor dos planos a critério da plataforma e compromete-se a informar seus Parceiros com pelo menos 30 dias de antecedência.

9. VIGÊNCIA E RESCISÃO

1. Os Termos vigorarão por prazo indeterminado, a partir da criação da Conta de Acesso pelo Parceiro.
2. O UNICLUBE se reserva o direito de bloquear ou cancelar a conta do Parceiro a qualquer momento, se houver violação destes Termos de Uso.
3. O UNICLUBE se reserva o direito de bloquear a publicação de um produto, a qualquer momento, se houver violação destes Termos de Uso.
4. O UNICLUBE se reserva o direito de bloquear o acesso ao painel administrativo do Parceiro, por tempo indeterminado, em caso de inadimplemento de valores devidos ao UNICLUBE, como mensalidade, coparticipação sobre vendas e qualquer outro valor que seja devido.
5. O prazo para restabelecer o acesso ao Parceiro pode levar até 48 (quarenta e oito) horas após a constatação do pagamento.
6. O Parceiro poderá encerrar a contratação do Plano a qualquer momento, caso o faça, deixará de ser anunciado nos canais previamente contratados de forma automática.
7. Havendo o encerramento do funcionamento da Plataforma, estes Termos estão automaticamente rescindidos, sem ensejar qualquer demanda indenizatória, perdas e danos ou qualquer tipo de ressarcimento em benefício do Parceiro. O encerramento da Plataforma não obsta que o Parceiro possa exercer seus direitos, nos termos da legislação e conforme previstos nestes Termos, por meio dos canais de comunicação do UNICLUBE.

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. O Parceiro deve concordar em não utilizar ou reproduzir qualquer conteúdo ou marca registrada do UNICLUBE sem autorização prévia por escrito, onde responderá civil e criminalmente pela ação de plágio e violação da propriedade intelectual.
2. O UNICLUBE não se responsabiliza por perdas ou danos diretos, indiretos, incidentes ou consequentes resultantes do uso da Plataforma pelo Parceiro e/ou ao Consumidor.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra destes Termos, deverá prevalecer o disposto na norma mais específica.
2. Os presentes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o UNICLUBE se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da Plataforma sofrer reformulação, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de Lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Parceiro verificá-la sempre que acessar a Plataforma.
3. Ao navegar pela Plataforma e utilizar as suas funcionalidades, o Parceiro será guiado pelos Termos e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o Parceiro se mantenha atualizado e ciente das versões vigentes.
4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições dos presentes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo.
5. O presente Termo não gera contrato de prestação de serviços, relação de trabalho entre Parceiro e o UNICLUBE.
6. Caso alguma disposição destes Termos ou da Política de Privacidade publicadas na Plataforma for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
7. A Plataforma tem como base a data e horários oficiais de Brasília (GMT-3).

12. COMUNICAÇÃO COM O UNICLUBE

1. Para suporte ou dúvidas sobre a utilização da Plataforma e a respeito do UNICLUBE, o Parceiro deverá entrar em contato através de um dos canais de comunicação do UNICLUBE, disponíveis no painel administrativo da sua loja.
2. Para assuntos relacionados às condições destes Termos e a proteção de dados pessoais e LGPD, entre em contato com o nosso Encarregado pelo e-mail lgpd@uniclubeunimednatal.com.br.
3. O UNICLUBE possui um grupo de WhatsApp exclusivo para lojistas, utilizado para notificar os Parceiros sobre datas de campanhas, eventos e outras informações relevantes da plataforma.
4. O UNICLUBE realiza collab e repostagem de publicações dos Parceiros (sellers) em seu perfil oficial no Instagram. Para que a repostagem seja possível, o Parceiro deve marcar o UNICLUBE (@souuniclube) na publicação e o produto exibido deve estar ativo na plataforma UNICLUBE.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

1. Os Termos aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
2. As Partes contratantes, devidamente qualificadas aqui, têm, entre si, justo e contratado o Termo de Uso – Lojista, sendo certo que o presente negócio jurídico se regerá pelas cláusulas gerais e estipulações deste Instrumento, mútua e reciprocamente aceitas.

14. DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DE CONTEÚDO

1. O PARCEIRO declara que teve pleno e antecipado conhecimento do inteiro teor deste Instrumento e de suas respectivas cláusulas gerais, como também compreendeu plenamente o sentido e alcance de cada uma de suas cláusulas, pelo que entendeu celebrar justa e livremente o Contrato, mediante as estipulações mais adiante convencionadas.
2. Por outro lado, declara o PARCEIRO estar celebrando o presente negócio jurídico sem qualquer induzimento ou coação, inexistindo, também, quanto à sua pessoa, qualquer fato que possa ser configurado como estado de perigo ou necessidade, ou ainda inexperiência na administração de seus negócios ou na assunção de obrigações civis. Declara, igualmente, o PARCEIRO, ter pleno conhecimento das características dos serviços que serão prestados e de suas obrigações e responsabilidades, tendo sido fornecido pelo UNICLUBE todas as informações pertinentes referentes aos serviços, objeto deste Contrato.